2024-10-28 - Declaração (extrato) 87/2024/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Declara, a pedido do Município de Vila Real, a utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução do projeto denominado Parque Turístico ― Campismo e caravanismo denominado «Vintage Camping Alvão ― Lordelo ― Vila Real».

2024-10-28 - Portaria 759/2024/2 - Finanças e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual com aquisição de mobiliário para os centros de formação para o ano de 2025.

2024-10-28 - Portaria 760/2024/2 - Finanças e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual com a aquisição do serviço de suporte logístico para o sistema de armas AW119MKII Koala, nos anos de 2025, 2026 e 2027.

2024-10-28 - Portaria 761/2024/2 - Finanças e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual com a aquisição de licenças de software Assurance Microsoft para o ano de 2025.

2024-10-28 - Portaria 762/2024/2 - Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Autoriza a Polícia de Segurança Pública a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de desenvolvimento de software de interoperabilidade entre os sistemas de informação de suporte à atividade dos tribunais e o Sistema Estratégico de Informação da Polícia de Segurança Pública.

2024-10-28 - Portaria 763/2024/2 - Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Autoriza a Polícia de Segurança Pública a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e preventiva, acompanhamento e suporte técnico das aplicações residentes no servidor ISéries/AS400 ― Gestão Integrada de Vencimentos e Recursos Humanos (GIVeRH), Serviços de Assistência na Doença (SAD) e Portal Social da Polícia de Segurança Pública.

2024-10-28 - Despacho 12785/2024 - Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde

Criação da comissão liquidatária das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

2024-10-28 - Portaria 764/2024/2 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza.

2024-10-28 - Portaria 765/2024/2 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 834/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 23 de novembro de 2022.

2024-10-28 - Portaria 766/2024/2 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 76/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2024, reprogramada pela Portaria n.º 370/2024/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2024.