2024-01-19 - Deliberação (extrato) 95/2024 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Designação, em regime de substituição, de Patrícia Sofia Umbelino Abrantes no cargo de chefe de setor da Rede Social, Programas e Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados - Centro Distrital de Coimbra

2024-01-19 - Deliberação (extrato) 96/2024 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Prorrogação do prazo de duração da Equipa de Projeto para as Relações Externas e Comunicação Institucional

2024-01-19 - Declaração de Retificação 33/2024 - Saúde - Direção-Geral da Saúde

Retifica o Despacho n.º 5910/2023, de 19 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2023, a p. 122

2024-01-19 - Despacho 616/2024 - Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeação de várias autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

2024-01-19 - Despacho 617/2024 - Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeação de várias autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

2024-01-19 - Despacho 618/2024 - Saúde - Direção-Geral da Saúde

Autoriza, com caráter excecional e temporário, que a delegada de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Douro Sul Dr.ª Andreia Rodrigues seja substituída nas suas funções por delegados de saúde dos Agrupamentos de Centros de Saúde Alto Tâmega e Barroso e Marão e Douro Norte

2024-01-19 - Despacho 619/2024 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima

Aprovação extraordinária à REN - Rede Elétrica Nacional, S. A., para a realização dos investimentos propostos e não previstos no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte 2021-2031, com vista à instalação de um novo Posto de Corte do Pego e desmantelamento do existente

2024-01-19 - Despacho 620/2024 - Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas e da Administração Local e Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de ampliação do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, instalado na Quinta do Campo, no concelho de Alcobaça

2024-01-19 - Acórdão (extrato) 598/2023 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a interpretação normativa extraída dos artigos 68.º, n.os 2 e 3, 281.º, n.º 1, alínea a), e 284.º, todos do Código de Processo Penal, segundo a qual, no inquérito instaurado por crime público ou semipúblico punível com pena de prisão não superior a 5 anos ou com sanção diferente da prisão, para o denunciante com a faculdade de se constituir assistente ou o ofendido com legitimidade para tal poder pronunciar-se sobre a proposta de suspensão provisória do processo, tem de o requerer (...)

2024-01-19 - Acórdão (extrato) 792/2023 - Tribunal Constitucional

Indefere reclamação contra não admissão de recurso, quer por não coincidência entre a interpretação normativa suscitada e a ratio decidendi que presidiu à decisão recorrida, quer por o recurso não ter sido interposto em momento processual oportuno, incumprindo-se o ónus da suscitação prévia e adequada