Nomeação de várias autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Despacho 617/2024

Sumário: Nomeação de várias autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Nos termos do disposto nos números 7, 8 e 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em comissão de serviço os seguintes médicos, com data de produção de efeitos nos termos referenciados por proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., ouvido o Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES)/Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS), a que se encontram afetos, e com parecer favorável dos respetivos Delegados de Saúde Coordenadores e do Delegado de Saúde Regional do Alentejo:

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. (ULSLA), com efeitos a 1 de agosto de 2023:

Alda Maria Lourenço João, Assistente Sénior da Carreira Especial Médica de Medicina Geral e Familiar, aposentada contratada, nos termos do Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho (versão consolidada).

Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Alentejo Central, com efeitos à data da publicação do presente despacho:

Vera Lúcia Leal Pessoa - Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública;

Nuno Gonçalo do Amparo Leitão Afonso, Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública.

8 de janeiro de 2024. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

317233563

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.