Nomeação de várias autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Despacho 616/2024

Sumário: Nomeação de várias autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

1 - Nos termos do disposto nos n.os 7, 8 e 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em Comissão de Serviço, Delegados de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) infra referido, por proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., ouvido o Diretor Executivo do referido ACES, a que se encontram afetos, e com parecer favorável da respetiva Delegada de Saúde Coordenadora e do Delegado de Saúde Regional do Centro:

ACES Baixo Mondego:

Com efeitos a 01/07/2023: Joana Patrícia Mendes de Carvalho, Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública;

Com efeitos a 02/11/2023: Natércia José Carvalho Veloso, Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública.

2 - Nos termos do disposto nos n.os 5, 8 e 9 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em Comissão de Serviço, Delegado de Saúde Coordenador do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Dão Lafões, com efeitos a 01/12/2023, Pedro José Vicente Leite Filipe Morais, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., ouvida a Diretora Executiva do referido ACES e parecer favorável do Delegado de Saúde Regional do Centro.

8 de janeiro de 2024. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

317233669

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.