2023-06-05 - Resolução da Assembleia da República 57/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que desonere os cidadãos de apresentar documentos emitidos por serviços públicos junto de outros serviços públicos

2023-06-05 - Resolução da Assembleia da República 58/2023 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Londres

2023-06-05 - Decreto-Lei 42/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reestruturação da Parque Escolar, E. P. E., procedendo à sua redenominação para Construção Pública, E. P. E., e à alteração do respetivo objeto

2023-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 52/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia de Desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa 2023-2033

2023-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 53/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação da despesa referente à empreitada geral de conservação do Palácio Foz a realizar pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

2023-06-05 - Portaria 150/2023 - Finanças e Educação

Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial

2023-06-05 - Portaria 150-A/2023 - Finanças

Mantém a trajetória de descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo uma suspensão parcial da sua atualização

2023-06-05 - Portaria 150-B/2023 - Finanças e Ambiente e Ação Climática

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

2023-06-05 - Declaração 3-A/2023 - Tribunal Constitucional

Declaração de renúncia apresentada pela juíza do Tribunal Constitucional Maria da Assunção Pinhal Raimundo