2023-12-28 - Resolução do Conselho de Ministros 203/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais a realizar a despesa relativa à Iniciativa Évora 2027 - Capital Europeia da Cultura

2023-12-28 - Resolução do Conselho de Ministros 204/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede ao reescalonamento da despesa inerente ao contrato para aquisição de medicamentos derivados do plasma

2023-12-28 - Resolução do Conselho de Ministros 205/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede ao reescalonamento da despesa associada aos procedimentos aquisitivos de medicamentos contra a COVID-19

2023-12-28 - Resolução do Conselho de Ministros 206/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Direção-Geral da Saúde a realizar a despesa e a assumir o encargo plurianual associado aos procedimentos aquisitivos da operação logística, no âmbito da campanha de vacinação sazonal contra a COVID-19 e a gripe, no âmbito da Campanha de Vacinação Sazonal

2023-12-28 - Portaria 454-A/2023 - Saúde

Regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo B, os processos de monitorização e de acompanhamento e ainda os mecanismos de transição para unidades de saúde familiar modelo B

2023-12-28 - Portaria 454-B/2023 - Agricultura e Alimentação

Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal)