Resultados para o dia 2023-12-21
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Delegação de competências no secretário-adjunto da Procuradoria-Geral da República mestre Rui Nuno Almeida Dias Fernandes
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2023-12-21 -
Declaração de Retificação
948/2023 -
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 366/2023, de 3 de abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, parte D, de 3 de abril de 2023
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2023-12-21 -
Deliberação (extrato)
1267/2023 -
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Autorização para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público jubilado
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2023-12-21 -
Despacho (extrato)
13091/2023 -
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação da procuradora da república licenciada Maria Clara Pedra Serras Delgado Valente
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Consulta pública do projeto do Regulamento de Normalização dos Procedimentos para o Registo Informático das Declarações Únicas de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos, Altos Cargos Públicos e Equiparados
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Conclusão do período experimental, na carreira e categoria de técnico superior, de Patrícia Raquel Rodrigues Pinto Lopes Mendes
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Lista unitária de ordenação final, após homologação do procedimento concursal, aberto pelo Aviso n.º 15742/2023. Referência: IT057-23-12889
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Delegação de competências do Conselho Científico da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra no Diretor da Faculdade para reconhecer o mérito científico e técnico de projetos
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Subdelegação de competências do diretor do serviço de promoção e gestão da investigação nas chefes de divisão e nos/as coordenadores/as de divisão e de unidade
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Avaliação do período experimental da técnica superior Ana Sofia Xavier Pereira Diniz Sampaio
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