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Deliberação 1268/2023, de 21 de Dezembro

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Sumário

Delegação de competências do Conselho Científico da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra no Diretor da Faculdade para reconhecer o mérito científico e técnico de projetos

Texto do documento

Deliberação 1268/2023

Sumário: Delegação de competências do conselho científico da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra no diretor da Faculdade para reconhecer o mérito científico e técnico de projetos.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 38.º e 44.º do Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2017, e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, o Conselho Científico da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (FLUC), em reunião de 23 de novembro de 2023, deliberou delegar no Diretor da FLUC, Professor Doutor Albano António Cabral Figueiredo, com possibilidade de subdelegação nos/as Subdiretores/as, as competências para reconhecer o mérito científico e/ou técnico de projetos promovidos pela Universidade, designadamente Prestações de Serviços Especializados, levados a cabo por um ou mais docentes da FLUC.

2 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados pelo ora delegado, no âmbito da presente delegação, desde 23 de outubro de 2023.

3 - Por força da presente deliberação consideram-se revogadas quaisquer delegações e subdelegações atualmente vigentes e que com ela não se conformem.

23 de novembro de 2023. - O Presidente do Conselho Científico, Prof. Doutor Albano António Cabral Figueiredo.

317155366

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5590171.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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