2023-12-19 - Portaria 841/2023 - Defesa Nacional e Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Defesa Nacional e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Exército a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de empreitada de obras públicas nos PM050/Lisboa - Fundição dos Canhões e PM 081/Lisboa - Outeirinho da Amendoeira

2023-12-19 - Despacho 12976/2023 - Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Atribuição do 30.º Prémio Defesa Nacional e Ambiente

2023-12-19 - Despacho 12977/2023 - Administração Interna - Gabinete do Ministro

Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do superintendente Domingos Urbano Antunes para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Polícia de Leiria

2023-12-19 - Despacho 12978/2023 - Administração Interna - Gabinete do Ministro

Subdelegação de todas as competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna no âmbito do procedimento de aquisição dos serviços postais para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

2023-12-19 - Declaração de Retificação 940/2023 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Retifica o Despacho n.º 12537/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro de 2023

2023-12-19 - Portaria 842/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Segurança Social

Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes do contrato n.º 1001/22/00050 celebrado no âmbito da empreitada de obras públicas consubstanciada em obras de reabilitação e alteração interior das instalações sitas na Praça de Londres, 9, em Lisboa

2023-12-19 - Despacho 12979/2023 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças, do Secretário de Estado da Segurança Social, da Secretária de Estado da Inclusão e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P. e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais, para o triénio de 2023-2025, decorrentes de novos contratos-programa e de adendas que constituem alargamentos aos contratos-programa em execução, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

2023-12-19 - Portaria 843/2023 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de requalificação energética dos edifícios da Unidade I

2023-12-19 - Portaria 844/2023 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes dos contratos de aquisição de serviços para a implementação de ações de controlo do nemátode-da-madeira-do-pinheiro e da bactéria Xylella fastidiosa

2023-12-19 - Portaria 845/2023 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de limpeza das respetivas instalações