Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do superintendente Domingos Urbano Antunes para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Polícia de Leiria

Despacho 12977/2023

Sumário: Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do superintendente Domingos Urbano Antunes para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Polícia de Leiria.

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 56.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei 53/2007, de 31 de agosto, do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, todos na sua redação atual, na sequência de proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o superintendente (M/100170) Domingos Urbano Antunes para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Polícia de Leiria, com efeitos a 1 de dezembro de 2023, cuja competência e experiência profissionais constam evidenciadas na síntese curricular em anexo.

4 de dezembro de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

Síntese curricular

Domingos Urbano Antunes tem 52 anos e é superintendente da Polícia de Segurança Pública (PSP).

É licenciado em Ciências Policiais pela então Escola Superior de Polícia, hoje Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

É, também, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduado em Procedimento Contraordenacional pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e pós-graduado em Direito e Segurança com o grau de auditor de segurança interna pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Dos vários cargos por si desempenhados, destacam-se os seguintes: desde março de 2020 - chefe da área operacional do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa; 2019 - diretor de serviços de Segurança Escolar do Ministério da Educação; 2019 - inspetor na Inspeção Nacional da PSP; entre 2017/2019 - comandante da Divisão Policial de Oeiras; entre 2013/2017 - diretor da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal da ASAE; entre 2012/2013 - diretor regional do Algarve da ASAE; entre 2010/2012 - diretor municipal de Segurança e Fiscalização da Câmara Municipal de Cascais; entre 2006/2010 - diretor de departamento da Polícia Municipal de Cascais; entre 2004/2006 - chefe da área operacional da Divisão Policial de Cascais; entre 2000/2004 - comandante de Grupo Operacional do Corpo de Intervenção; entre 2000/2001 - chefe do Núcleo de Deontologia e Disciplina do Corpo de Intervenção, em acumulação de funções; entre 1997/1999 - comandante das Brigadas Anticrime da Divisão de Cascais; entre 1995/1997 - comandante da Esquadra de Cascais; entre 1994/1995 - comandante da Esquadra da Parede.

Possui diversa formação complementar, designadamente:

Curso de Direção e Estratégia Policial pelo Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna;

Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP);

Curso de Comando e Liderança;

Curso de Investigação Criminal;

Curso de Seguimento e Vigilância;

Curso de Gestão de Incidentes Tático-Policiais;

Curso de Formação em Brigadas de Proteção Ambiental;

Curso de Formação de Jornalismo pelo CENJOR;

Curso de Manutenção da Ordem Pública;

Curso de Brigadas Anticrime pelo Instituto Superior de Ciências Criminais da PJ;

Paralelamente, foi:

Docente convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa no Curso de Estudos Avançados em Direito e Segurança;

Formador nos vários cursos de inspetores da ASAE na área da investigação criminal;

Coordenador da área de formação técnica da ASAE;

Orador em vários seminários e conferências na área do Direito e Segurança;

Docente no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna nos cursos de pós-graduação e nos cursos de formação de subcomissários;

Formador no Centro de Estudos e Formação Autárquica;

Docente na Escola Prática de Polícia;

Membro da Unidade de Missão para a Reforma Penal no Ministério da Justiça;

Membro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cascais.

Tem diversos louvores e condecorações.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-31 - Lei 53/2007 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública