Resultados para o dia 2023-12-13
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Subdelega no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, João Miguel Martins Ribeiro, a competência para a prática de todos os atos relativos à aquisição de serviços de higiene e limpeza das entidades adjudicantes do Ministério da Defesa Nacional
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Aprova a minuta de uma letter of intent e delega poderes no Chefe de Estado-Maior do Exército
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Autoriza a realização de despesa com a subscrição de licenças de software e aquisição de serviços conexos
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Subdelega no diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional os poderes para a execução de duas empreitadas em portos NATO Pier
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Autoriza a Força Aérea Portuguesa a assumir os encargos plurianuais resultantes do contrato a celebrar no âmbito do procedimento de empreitada para «Melhoria da eficiência energética do Edifício 138-100 - Alfragide», para os anos 2024 e 2025
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Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Rui Pedro Gomes Fernando da Silva Lampreia para os cargos de chefe do Departamento Marítimo do Norte, capitão do Porto do Douro e capitão do Porto de Leixões
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Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão de Incentivos, Retenção e Apoio à Transição
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Ratificação e implementação do STANAG 4609 JCGISR (Edition 05)
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2023-12-13 -
Despacho (extrato)
12716/2023 -
Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
Consolidação da mobilidade interna e celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de vários trabalhadores
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2023-12-13 -
Despacho
12717/2023 -
Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Condecora vários militares e civis com a Medalha Cruz de São Jorge
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