Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Rui Pedro Gomes Fernando da Silva Lampreia para os cargos de chefe do Departamento Marítimo do Norte, capitão do Porto do Douro e capitão do Porto de Leixões

Portaria 821/2023

Sumário: Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Rui Pedro Gomes Fernando da Silva Lampreia para os cargos de chefe do Departamento Marítimo do Norte, capitão do Porto do Douro e capitão do Porto de Leixões.

Artigo único

Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 25589 Capitão-de-mar-e-guerra Rui Pedro Gomes Fernando da Silva Lampreia para os cargos de Chefe do Departamento Marítimo do Norte, Capitão do Porto do Douro e Capitão do Porto de Leixões, em substituição do 25087 Capitão-de-mar-e-guerra Humberto Renato da Silva Rocha, que fica exonerado dos referidos cargos pela presente portaria na data em que o oficial ora nomeado assuma funções.

22-11-2023. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

317103209

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.