2023-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 152/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza e a assumir os respetivos encargos plurianuais

2023-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 153/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Renova a designação do presidente da Comissão da Liberdade Religiosa

2023-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 154/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes dos ensinos básico e secundário

2023-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 155/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa à Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa, entre Loures e Odivelas

2023-11-27 - Portaria 396/2023 - Agricultura e Alimentação

Aprova os anexos I a III à presente portaria, da qual fazem parte integrante, respetivamente o «Regulamento técnico da produção de plantas de materiais frutícolas», o «Regulamento técnico da produção de plantas hortícolas de 'qualidade EU'» e o «Regulamento técnico das etiquetas de certificação e dos documentos de acompanhamento para materiais frutícolas e plantas hortícolas», referidos no Decreto-Lei n.º 82/2017, de 18 de julho

2023-11-27 - Decreto Legislativo Regional 40/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Define os termos da participação dos municípios da Região Autónoma dos Açores na receita do imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

2023-11-27 - Decreto Regulamentar Regional 34/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2010/A, de 19 de novembro, que aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo

2023-11-27 - Decreto Regulamentar Regional 35/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e as condições para a atribuição dos referidos incentivos financeiros

2023-11-27 - Portaria 396-A/2023 - Finanças, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação

Identifica as estâncias aduaneiras onde são executadas as verificações e formalidades, salvaguardadas as condições sanitárias e fitossanitárias previstas na legislação em vigor, indicando ainda que tipo de espécimes são passíveis de ser identificados em cada uma dessas estâncias aduaneiras

2023-11-27 - Portaria 396-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Economia e Mar

Procede à segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0», aprovado pela Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril