2023-11-23 - Despacho 11910/2023 - Saúde - Secretaria-Geral

Autoriza a renovação, pelo período de dois anos, com efeitos desde 4 de novembro de 2023, da licença especial para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau do inspetor Manuel Agostinho Gonçalves Gouveia

2023-11-23 - Despacho 11911/2023 - Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Torna pública a concessão de equiparação a bolseiro aos profissionais, no âmbito da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

2023-11-23 - Despacho 11912/2023 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima

Cria um grupo de trabalho designado «Grupo de Trabalho para a definição das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis (GTAER)»

2023-11-23 - Aviso (extrato) 22492/2023 - Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

2023-11-23 - Despacho 11913/2023 - Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas e da Administração Local e Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público a ampliação do cemitério de Unhais-o-Velho, no concelho de Pampilhosa da Serra

2023-11-23 - Despacho 11914/2023 - Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e dos Secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e da Agricultura

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de «construção de um novo posto de bombagem na barragem de Santa Clara e de uma nova conduta adutora gravítica, destinados a integrar a infraestrutura de abastecimento de água bruta ao complexo mineiro de Neves Corvo», que implica a utilização de solo integrado na Reserva Ecológica Nacional, na freguesia de Santana da Serra, no concelho de Ourique

2023-11-23 - Despacho 11915/2023 - Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra «Linha da Beira Baixa. Supressão da passagem de nível ao km 2,488 - passagem inferior»

2023-11-23 - Despacho 11916/2023 - Agricultura e Alimentação - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Prorrogação do prazo previsto no n.º 1 do artigo 10.º do Despacho n.º 4704/2023

2023-11-23 - Acórdão (extrato) 653/2023 - Tribunal Constitucional

Julga que a norma contida no artigo 91.º, n.º 1, alínea b), do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), na redação introduzida pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, contraria o disposto no artigo 23.º, n.º 1, alínea a), da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Imposto sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 36/92

2023-11-23 - Despacho 11917/2023 - Tribunal Constitucional

Nomeação da mestre Margarida Paula Marques Baeta Cortez para exercer funções de assessora do Gabinete do Vice-Presidente, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024