2023-10-04 - Deliberação (extrato) 981/2023 - Infraestruturas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

Conclusão do período experimental com o assistente técnico Tiago Alexandre Rodrigues Rego

2023-10-04 - Deliberação (extrato) 982/2023 - Infraestruturas - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental com Ana Paula da Silva Lourenço Camacho e Diana Raquel Mestrinho Sobreiro como assistentes técnicas

2023-10-04 - Despacho 10230/2023 - Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

Designa a mestre Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de diretora-geral de Alimentação e Veterinária

2023-10-04 - Aviso 19122/2023 - Agricultura e Alimentação - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

Lista de ordenação final homologada do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 10234/2023, de 25 de maio

2023-10-04 - Acórdão (extrato) 73/2023 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 4.º, n.º 2, aplicado ex vi artigo 23.º, n.º 2, da Lei n.º 45/2011, de 24 de junho, interpretada no sentido de que o despacho a que alude este último preceito não tem de ser notificado ao arguido; não julga inconstitucional a interpretação normativa resultante da conjugação dos artigos 97.º, n.º 5, e 358.º, n.º 1, ambos do Código de Processo Penal, no sentido de não impor ao julgador o dever de fundamentar a comunicação da alteração não substancial dos fac (...)

2023-10-04 - Acórdão (extrato) 490/2023 - Tribunal Constitucional

Confirma decisão sumária de não admissão do recurso, por falta de suscitação prévia da questão de inconstitucionalidade

2023-10-04 - Acórdão (extrato) 511/2023 - Tribunal Constitucional

Julga procedente o recurso para o plenário do Acórdão n.º 374/23 e, em consequência, julga procedente a ação de impugnação, declarando nula a deliberação do Conselho de Jurisdição do Partido CHEGA de 13 de janeiro de 2023, que aplicou ao impugnante a sanção disciplinar de expulsão

2023-10-04 - Acórdão (extrato) 525/2023 - Tribunal Constitucional

Não conhece do recurso interposto por militante do CHEGA e nega provimento ao recurso interposto pelo partido Alternativa Democrática Nacional, confirmando a decisão recorrida, de admissão da candidatura do partido CHEGA à eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a realizar em 24 de setembro de 2023

2023-10-04 - Despacho 10231/2023 - Tribunal Constitucional

Nomeação do mestre Raul Relvas Moreira para prestar colaboração especializada em matéria jurídico-administrativa, designadamente na área da contratação pública

2023-10-04 - Despacho 10232/2023 - Tribunal Constitucional

Renovação da nomeação em comissão de serviço do licenciado Victor Manuel Henriques da Silva Mendes para o lugar de secretário de justiça