Despacho 10232/2023
Sumário: Renovação da nomeação em comissão de serviço do licenciado Victor Manuel Henriques da Silva Mendes para o lugar de secretário de justiça.
Atendendo à informação que antecede, e considerando as necessidades do mapa de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal Constitucional, determino, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, a renovação da comissão de serviço do Licenciado Victor Manuel Henriques da Silva Mendes, nomeado para o lugar de Secretário de Justiça do referido mapa de pessoal por meio do Despacho 10347/2020, publicado no Diário da República n.º 208, 2.ª série, de 26 de outubro de 2020.
12 de setembro de 2023. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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Despacho 10232/2023, de 4 de Outubro
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 193/2023, Série II de 2023-10-04
- Data: 2023-10-04
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da nomeação em comissão de serviço do licenciado Victor Manuel Henriques da Silva Mendes para o lugar de secretário de justiça
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5507247.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
Aviso
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