2023-10-04 - Decreto do Presidente da República 83/2023 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho como Embaixador de Portugal não residente na República das Honduras

2023-10-04 - Decreto-Lei 84/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o decreto-lei que cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e revê o regime aplicável à integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos fundos europeus

2023-10-04 - Portaria 296/2023 - Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação

Criação do Polo da Beira da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

2023-10-04 - Portaria 297/2023 - Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação

Criação do Polo do Mindelo da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

2023-10-04 - Portaria 298/2023 - Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática

Procede à delimitação da zona livre tecnológica (ZLT) de energias renováveis de origem ou localização oceânica ao largo de Viana do Castelo

2023-10-04 - Portaria 299/2023 - Cultura

Aprova o Regulamento do Programa de Apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea

2023-10-04 - Portaria 300/2023 - Ambiente e Ação Climática

Procede à definição da metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos custos de política energética, de sustentabilidade e interesse económico geral