2023-10-03 - Resolução do Conselho de Ministros 116/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a atribuição de indemnizações compensatórias, no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +, para o ano de 2023

2023-10-03 - Resolução do Conselho de Ministros 117/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

2023-10-03 - Portaria 294/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE

2023-10-03 - Portaria 295/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE