2023-10-27 - Portaria 320/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna

Regulamenta a formação para gestores de segurança de recintos desportivos com lotação máxima inferior a 15 000 espectadores, ao ar livre, ou 5000 espectadores em recinto fechado e onde não se realizem competições profissionais

2023-10-27 - Portaria 321/2023 - Administração Interna

Primeira alteração à Portaria n.º 287/2007, de 16 de março, e à Portaria n.º 415/2008, de 11 de junho, tendo em vista a sua adaptação no âmbito da restruturação do sistema português de controlo de fronteiras

2023-10-27 - Portaria 322/2023 - Administração Interna

Aprovação dos postos de fronteira qualificados para a entrada e a saída do território nacional

2023-10-27 - Portaria 323/2023 - Administração Interna

Regula a declaração de entrada a que se refere o artigo 14.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho

2023-10-27 - Portaria 324/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regulamenta a medida «Apoio à contratação de amas em creche familiar»

2023-10-27 - Resolução da Assembleia da República 118-A/2023 - Assembleia da República

Alteração da data da deslocação do Presidente da República à República da Moldova

2023-10-27 - Portaria 324-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

2023-10-27 - Decreto-Lei 99-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros