2023-01-09 - Despacho 407/2023 - Tribunal da Relação de Lisboa

Cessação da comissão de serviço de Sílvia Gaspar

2023-01-09 - Despacho 408/2023 - Tribunal Judicial da Comarca de Faro

Delegação e subdelegação de competências da administradora judiciária da Comarca de Faro nos secretários de justiça do Tribunal Judicial de Faro

2023-01-09 - Declaração de Retificação 35/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Retifica o Regulamento do Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais de Comarca, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 2 de novembro de 2022

2023-01-09 - Deliberação (extrato) 47/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Renovação da nomeação de magistrado judicial para cooperação com a República Democrática de Timor-Leste

2023-01-09 - Deliberação (extrato) 48/2023 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Cessação do destacamento de juízes de direito nas Equipas de Recuperação de Pendências

2023-01-09 - Despacho (extrato) 409/2023 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Luís Miguel Cordeiro Páscoa, assistente operacional

2023-01-09 - Diretiva 1/2023 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova a primeira atualização da tarifa de energia do setor do gás a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2023

2023-01-09 - Diretiva 2/2023 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova as tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica para 2023