Despacho (extrato) n.º 409/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Luís Miguel Cordeiro Páscoa, assistente operacional.
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Luís Miguel Cordeiro Páscoa, assistente operacional
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 12 de dezembro de 2022, após anuência do Senhor Diretor Nacional Adjunto, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria do assistente operacional Luís Miguel Cordeiro Páscoa, ficando colocado na 5.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, no nível 5 da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de dezembro de 2022.
21 de dezembro de 2022. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Dias Fernandes.
315997634
Despacho (extrato) 409/2023, de 9 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
- Fonte: Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
- Data: 2023-01-09
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Luís Miguel Cordeiro Páscoa, assistente operacional
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5192784.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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