Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Luís Miguel Cordeiro Páscoa, assistente operacional

Despacho (extrato) n.º 409/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Luís Miguel Cordeiro Páscoa, assistente operacional.

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Luís Miguel Cordeiro Páscoa, assistente operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 12 de dezembro de 2022, após anuência do Senhor Diretor Nacional Adjunto, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria do assistente operacional Luís Miguel Cordeiro Páscoa, ficando colocado na 5.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, no nível 5 da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de dezembro de 2022.

21 de dezembro de 2022. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Dias Fernandes.

315997634

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.