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  • Tem documento Em vigor 2022-09-23 - Despacho 11391/2022 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

    Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna no âmbito do procedimento por concurso público n.º 27/DPIE/2022, relativo a aquisição de malas de patrulheiro «Guarda Digital» para a Guarda Nacional Republicana

  • Tem documento Em vigor 2022-09-23 - Despacho 11392/2022 - Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

    Delegação de competências no diretor nacional de Prevenção e Gestão de Riscos, licenciado Carlos Mendes Coelho Lopes Lúcio

  • Tem documento Em vigor 2022-09-23 - Despacho (extrato) 11393/2022 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

    Punição de pena disciplinar de separação de serviço ao 1.º Sargento Daniel Moreira Machado, da Guarda Nacional Republicana

  • Tem documento Em vigor 2022-09-23 - Despacho (extrato) 11394/2022 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Consolidação da mobilidade intercarreiras do especialista de informática André Filipe Batista Xavier

  • Tem documento Em vigor 2022-09-23 - Despacho 11395/2022 - Justiça - Gabinete da Ministra

    Estabelece os objetivos e metas da área governativa da justiça para o triénio de 2022-2024, no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP 2030)

  • Tem documento Em vigor 2022-09-23 - Despacho 11396/2022 - Justiça - Gabinete da Ministra

    Designa para o lugar de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a Prof.ª Doutora Isabel Maria Mexia Esteves da Rosa, com efeitos a 19 de setembro de 2022

  • Tem documento Em vigor 2022-09-23 - Despacho 11397/2022 - Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

    Delegação e subdelegação de competências no subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, licenciado Pedro Gonçalo Lobo Veiga Santos

  • Tem documento Em vigor 2022-09-23 - Despacho 11398/2022 - Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

    Delegação de competências no subdiretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, licenciado João Henriques d'Oliveira Coias

  • Tem documento Em vigor 2022-09-23 - Despacho 11399/2022 - Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

    Delegação e subdelegação de competências na subdiretora-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, licenciada Ana Maria Vicente da Silva Horta

  • Tem documento Em vigor 2022-09-23 - Despacho (extrato) 11400/2022 - Justiça - Polícia Judiciária

    Nomeia definitivamente, após procedimento concursal, sete coordenadores de investigação criminal da Polícia Judiciária

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