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  • Tem documento Em vigor 2022-08-05 - Despacho 9643/2022 - Justiça - Gabinete da Ministra

    Delega competências no diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís António Trindade Nunes das Neves

  • Tem documento Em vigor 2022-08-05 - Despacho 9644/2022 - Justiça - Gabinete da Ministra

    Cessação de funções, a seu pedido, da comissão de serviço como diretor-adjunto do Centro de Estudos Judiciários do procurador-geral-adjunto Luís Manuel Cunha da Silva Pereira

  • Tem documento Em vigor 2022-08-05 - Despacho 9645/2022 - Justiça - Gabinete da Ministra

    Cessação de funções, a seu pedido, da comissão de serviço como diretor-adjunto do Centro de Estudos Judiciários do juiz desembargador José Eduardo Miranda Santos Sapateiro

  • Tem documento Em vigor 2022-08-05 - Despacho 9646/2022 - Justiça - Gabinete da Ministra

    Nomeia a procuradora-geral-adjunta Ana Teresa Pinto Leal para exercer as funções de diretora-adjunta do Centro de Estudos Judiciários pelo período de três anos

  • Tem documento Em vigor 2022-08-05 - Despacho 9647/2022 - Justiça - Gabinete da Ministra

    Nomeia a juíza de direito Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa para exercer as funções de diretora-adjunta do Centro de Estudos Judiciários pelo período de três anos

  • Tem documento Em vigor 2022-08-05 - Despacho 9648/2022 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

    Delegação de competências nos administradores judiciários das Comarcas de Coimbra e de Leiria

  • Tem documento Em vigor 2022-08-05 - Despacho 9649/2022 - Justiça - Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça

    Renova a comissão de serviço do diretor de serviços de Administração, Gestão e Informática

  • Tem documento Em vigor 2022-08-05 - Aviso 15410/2022 - Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

    Procedimento concursal documental de seleção, de prestação de serviços de técnico auxiliar de medicina legal na modalidade de avença

  • Tem documento Em vigor 2022-08-05 - Aviso 15411/2022 - Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

    Homologação da lista dos candidatos aprovados na prova de aptidão para agente oficial da propriedade industrial, publicitada através do Aviso n.º 10859/2021, de 14 de junho

  • Tem documento Em vigor 2022-08-05 - Despacho (extrato) 9650/2022 - Justiça - Polícia Judiciária

    Cessação da comissão de serviço no cargo de diretor da Unidade de Cooperação Internacional, com efeitos a 1 de agosto de 2022

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