Nomeia a juíza de direito Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa para exercer as funções de diretora-adjunta do Centro de Estudos Judiciários pelo período de três anos

Despacho 9647/2022

Sumário: Nomeia a juíza de direito Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa para exercer as funções de diretora-adjunta do Centro de Estudos Judiciários pelo período de três anos.

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 95.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, na sua redação atual, por proposta do diretor do Centro de Estudos Judiciários, obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura, nomeio como diretora-adjunta do Centro de Estudos Judiciários, em comissão de serviço, por três anos, a juíza de direito Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa.

2 - A nomeada pode exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2022.

29 de julho de 2022. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa;

Data de nascimento: 20 de fevereiro de 1972;

Naturalidade: Vila Nova de Anços, concelho de Soure, distrito de Coimbra.

II - Percurso académico:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1994);

Mestre em Direito (Direito Civil) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010);

Completou o Curso de Especialização Avançada em Direito do Curso de Doutoramento em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2017);

Doutoranda em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2020-presente).

III - Percurso profissional:

Auditora de justiça do XIV Curso de Formação Inicial do Centro de Estudos Judiciários (1995-1997);

Juíza de direito em regime de estágio no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria (1997-1998);

Juíza de direito colocada sucessivamente no 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, no Tribunal Judicial da Comarca de Alvaiázere, no 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Marinha Grande, no 4.º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, no Círculo Judicial de Leiria, no Círculo Judicial de Alcobaça, no Juízo Central Cível de Leiria e no Juízo Central Cível de Cascais (1998-2022);

Graduada no 10.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação, com colocação no Tribunal da Relação de Lisboa - Secção Cível (2022);

Vogal do Conselho Superior da Magistratura em comissão de serviço (2010-2013);

Juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria em comissão de serviço (2014-setembro de 2017);

Docente do Centro de Estudos Judiciários em comissão de serviço (setembro de 2017-presente);

Classificação de serviço: Muito bom.

IV - Frequência de várias ações de formação, com destaque para as seguintes:

Acidentes de trabalho, org. Centro de Estudos Judiciários (2006); Produção e valoração da prova em processo penal, org. Centro de Estudos Judiciários (2006); Jornadas sobre a revisão do Código Penal, org. Centro de Estudos Judiciários (2007); Curso de Formação Avançada Justiça XXI - A Justiça nas Relações Familiares e na Tutela de Crianças e Jovens, org. Associação Sindical de Juízes Portugueses/Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (2010); Temas de direito do trabalho e de processo do trabalho, org. Centro de Estudos Judiciários (2012); II Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra, org. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2012); Crossborder divorce and maintenance: Jurisdiction and applicable law, org. Academia de Direito Europeu (2013); Arrendamento Urbano (A Reforma de 2012), org. Centro de Estudos Sociais (2013); Aplicação do Direito da Concorrência da EU pelos tribunais nacionais, org. Escola de Direito do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa/Comissão Europeia/Centro de Estudos Judiciários (2014); VI Congresso Internacional Ciências Jurídico-Empresariais - A Insolvência e as Empresas, org. Instituto Politécnico de Leiria (2014); Linguistic Seminar "Language training on the vocabulary of Human Rights' EU Law", org. Rede Europeia de Formação Judiciária (2015); Implementação dos direitos fundamentais: tendências internacionais, org. Centro de Estudos Judiciários (2016); Direitos das Pessoas com Deficiência, org. Centro de Estudos Judiciários (2017); A proteção dos direitos fundamentais na EU, org. Centro de Estudos Sociais (2018); Judgecraft, org. Rede Europeia de Formação Judiciária (2018); The Charter of Fundamental Rights of the EU "in action", org. Observatório Permanente da Justiça (2018); Best practices in interactive teaching and learning, org. Rede Europeia de Formação Judiciária (2018); Cultural diversity in the courtroom - Judges in Europe facing new challenges, org. Rede Europeia de Formação Judiciária (2019); Judicial Training Methods Seminar, org. Rede Europeia de Formação Judiciária (2021); A Prova Em Processo Civil, org. Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2021); 2.º Congresso Internacional Saúde, novas tecnologias e responsabilidade: perspetiva contemporânea, org. Centro de Direito Biomédico (2021); Judicial Protection of Health as a Fundamental Right, org. Judicial Training Project Fundamental Rights in Courts and Regulation (FRICoRe) (2021); Fundamental rights and effective judicial protection across sectors. Uniformity or diversity? org. Judicial Training Project Fundamental Rights in Courts and Regulation (FRICoRe) (2021); Seminário de Direito Comercial, org. Centro de Estudos Judiciários (2021). Congresso Internacional - Inteligência Artificial e Direito, org. Centro de Investigação Jurídico-Económica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2022); 1st Michele Taruffo Girona Evidence Week, org. Universitat de Girona (2022).

V - Foi oradora ou moderadora em várias conferências, com destaque para as seguintes:

Responsabilidade Civil do Estado, org. Centro de Estudos Judiciários, maio de 2013; VII Congresso Internacional Ciências Jurídico-Empresariais - Fusão, Cisão, Transformação, Dissolução e Liquidação de Sociedades, org. Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, outubro de 2015; Comemoração do Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, org. Centro Distrital de Leiria da Segurança Social, novembro de 2015; Gestão Processual, org. Centro de Estudos Judiciários, setembro de 2016; Seminário sobre Regulação, Saneamento, Condensação e Valoração das Provas, org. Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde (2017); Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, org. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, novembro de 2017; Conferência Direitos das Pessoas com Deficiência, org. Centro de Estudos Judiciários; Lisboa 4 de dezembro de 2017; Temas de Direito Civil, org. Centro de Estudos Judiciários, janeiro de 2018; Transporte de Passageiros e Mercadorias, org. Centro de Estudos Judiciários; abril de 2018; Jornadas a Sul de Direito Civil e Processual Civil, org. Direção Regional Sul da Associação Sindical de Juízes Portugueses e Delegação de Portimão da Ordem dos Advogados, outubro de 2019; Processo de Inventário: novos e renovados desafios?, org. Direção Regional Norte da Associação Sindical de Juízes Portugueses, junho de 2020.

VI - Participação na formação de magistrados e juristas:

Juíza formadora no Tribunal Judicial da Comarca da Marinha Grande (2001);

Docente do Centro de Estudos Judiciários (Direito Civil, Comercial e Processual Civil) comercial e processual civil, dando formação aos seguintes cursos: 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º e 38.º Cursos de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais; 5.º, 6.º, 7.º e 8.º Cursos de Formação de Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais; II Curso de Formação Inicial de Juízes de Cabo Verde; IV Curso de Formação Inicial de Magistrados de Cabo Verde (2017-presente);

Activity coordinator do Sub-Working Group - Civil da Rede Europeia de Formação Judiciária (2020-presente);

Formadora do European Programme for Human Rights Education for Legal Professionals (HELP) in the EU, Conselho da Europa (2018-presente);

Organizou ou coorganizou várias ações de formação, nomeadamente: Direitos das Pessoas com Deficiência, conferência, Centro de Estudos Judiciários (2017); Temas de Direito Civil, conferência, Centro de Estudos Judiciários (2018); Cooperação Judiciária Civil, workshop, Centro de Estudos Judiciários (2018); Temas de Direito Civil e Processual Civil, conferência, Centro de Estudos Judiciários (2019); Na vanguarda da responsabilidade civil, conferência, Centro de Estudos Judiciários (2019); Inventário: O Novo Regime, conferência, Centro de Estudos Judiciários (2019); Ferramentas informáticas, workshop, Centro de Estudos Judiciários (2019-2020); Responsabilidade Civil - Desafios face à Covid, conferência, Centro de Estudos Judiciários (2020); Tribunais Judiciais e Julgados de Paz em Diálogo; conferência, Centro de Estudos Judiciários (2020); Títulos de Crédito, workshop, Centro de Estudos Judiciários (2020-2021); Service of documents and taking of evidence abroad, conferência, Rede Europeia de Formação Judiciária (2021); Direito das Sucessões e Novo Regime do Inventário - Algumas questões práticas, conferência, Centro de Estudos Judiciários (2021); Telework in the EU during and beyond the Covid-19 Pandemic; conferência, Rede Europeia de Formação Judiciária (2021); Seminário de Direito da Responsabilidade Civil, Revista de Direito da Responsabilidade/Centro de Estudos Judiciários (2021); Jurisprudência constitucional em matéria civil e processual civil: No 45.º Aniversário da Constituição - Duas questões à jurisprudência constitucional, em matéria civil e processual civil, conferência, Centro de Estudos Judiciários (2021); Direito das Sucessões e Novo Regime do Inventário - Algumas questões práticas, workshop, Centro de Estudos Judiciários (2022); Working Time: The Latest CJEU Case Law, conferência, Rede Europeia de Formação Judiciária (2022); Civil liability due to Artificial Intelligence; conferência, Rede Europeia de Formação Judiciária (2022); Proteção de dados e direitos de privacidade, curso de e-learning, Centro de Estudos Judiciários/Programa HELP do Conselho da Europa (2022);

Coorganizou vários e-books editados pelo Centro de Estudos Judiciários, nomeadamente: Novos olhares sobre a Responsabilidade Civil (2018); Estado de Emergência - Covid 19: Implicações na Justiça (2020); Guia Prático das Custas Processuais, 5.ª edição (2021);

Foi membro do Júri de avaliação de provas escritas e orais dos concursos de ingresso nos 34.º, 35.º, 36.º, 37.º e 38.º Curso Inicial de Formação Teórico-Prática de Magistrados - Tribunais Judiciais, bem como do Júri de avaliação de provas orais dos concursos de ingresso nos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º Curso Inicial de Formação Teórico-Prática de Magistrados - Tribunais Administrativos e Fiscais;

Foi tutora de várias equipas de auditores na Competição Themis da Rede Europeia de Formação Judiciária (2018-2022);

Foi formadora no curso de pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Católica Portuguesa (2017-2018), no Curso sobre Prova em Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2019) e no Curso sobre Processos Especiais da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2020).

VII - Cooperação internacional:

Senior Short-Term Expert (SSTE) in Judicial Statutory Questions, Support to the Kosovo Judicial/Prosecutorial Councils - EU funded project managed by the European Union Office in Kosovo (2012-2013);

Senior Short-Term Expert (SSTE), Support to Judicial Institutions in Lebanon - EU funded project (2016).

VIII - Publicações:

Algumas notas sobre o problema da forma no contrato de arrendamento e a sua ligação eventualmente problemática com a justiça do caso concreto; artigo; janeiro de 2009; www.verbojuridico.net;

Contributo para a análise, à luz da Constituição da República Portuguesa, da venda forçada do locado prevista no artigo 48.º, n.º 4, alínea c), da Lei 6/2006, de 27 de maio; artigo; junho de 2009; www.verbojuridico.net;

Contributo para a análise dos artigos 41.º, 42.º, 46.º, 47.º e 48.º do regime geral das infrações tributárias à luz da Constituição e do processo penal comum; capítulo de livro; in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, vol. ii; Eduardo Paz Ferreira, Heleno Taveira Torres e Clotilde Celorico Palma (org.); Almedina, 2013;

Causalidade, Dano e Prova - A Incerteza na Responsabilidade Civil; livro; Almedina, 2016;

«A conciliação judicial à luz dos deveres de imparcialidade do tribunal, de cooperação e de boa-fé»; artigo; Revista Julgar, n.º 31, janeiro-abril de 2017;

«A tutela provisória e cautelar no contexto do Regulamento Bruxelas I bis»; artigo; Revista do Centro de Estudos Judiciários, 2017, II;

«Causalidade alternativa e a jurisprudência dos tribunais superiores»; capítulo de livro; in Novos Olhares sobre a Responsabilidade Civil; Centro de Estudos Judiciários; outubro de 2018;

«A confissão em direito civil - algumas notas sobre o princípio da indivisibilidade»; capítulo de livro; in Estudos Comemorativos do 60.º Aniversário da Inauguração do Palácio de Justiça de Leiria (1959-2019); Almedina, 2020;

«Estado de Emergência - COVID-19 Implicações na Justiça - Jurisdição Civil, Comercial e Processual Civil» (coautoria); capítulo de livro digital; in Estado de Emergência - COVID-19 Implicações na Justiça; Centro de Estudos Judiciários; 2020;

«A perda de chance - Dez anos depois»; artigo; Revista Julgar, n.º 42, 2020;

«O processo de inventário revisitado»; capítulo de livro; in Processo de Inventário - Novos e Renovados Desafios; ASJP/DRN2020.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2006-02-27 - Lei 6/2006 - Assembleia da República

  Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Registo Predial. Republica em anexo o capítulo IV do título II do livro II do Código Civil.

• 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

  Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.