2022-03-18 - Decreto-Lei 26/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

2022-03-18 - Declaração de Retificação 12/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara sem efeito o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/M, de 4 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 4 de fevereiro de 2022

2022-03-18 - Declaração de Retificação 13/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 42/2022, de 19 de janeiro, que procede à quinta alteração ao Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e ao Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal

2022-03-18 - Decreto Legislativo Regional 5-A/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Estatuto do Dirigente Desportivo da Região Autónoma da Madeira e revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2002/M, de 16 de novembro

2022-03-18 - Resolução do Conselho de Ministros 29-E/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem

2022-03-18 - Portaria 116-A/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática

Prorroga a vigência da Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março

2022-03-18 - Portaria 116-B/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática

Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos