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  • Tem documento Em vigor 2022-03-01 - Aviso (extrato) 4364/2022 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

    Concessão da Medalha de Ouro de Valor Militar ao Corpo de Fuzileiros da Marinha Portuguesa

  • Tem documento Em vigor 2022-03-01 - Despacho 2652/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

    Renovação da comissão de serviço da mestre Maria João Almeida Gomes no cargo de adjunta para o Planeamento e Controlo da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.)

  • Tem documento Em vigor 2022-03-01 - Despacho 2653/2022 - Economia e Transição Digital - Gabinete do Secretário de Estado para a Transição Digital

    Exonera João Raúl Pelágio Farinha do cargo de chefe de gabinete

  • Tem documento Em vigor 2022-03-01 - Despacho 2654/2022 - Economia e Transição Digital - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

    Designação do júri para acompanhar o período experimental de Marta Maria Rebelo dos Santos

  • Tem documento Em vigor 2022-03-01 - Despacho 2655/2022 - Economia e Transição Digital - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

    Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com vários trabalhadores e designação do júri de acompanhamento do respetivo período experimental

  • Tem documento Em vigor 2022-03-01 - Despacho 2656/2022 - Economia e Transição Digital - Gabinete de Estratégia e Estudos

    Designa a mestre Liliana Sofia Fernandes Pereira para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Apoio

  • Tem documento Em vigor 2022-03-01 - Deliberação 268/2022 - Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Qualificação de entidades no âmbito do controlo metrológico legal de instrumentos de medição

  • Tem documento Em vigor 2022-03-01 - Mapa 1/2022 - Administração Interna - Secretaria-Geral

    Mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, apurados de acordo com as circunscrições de recenseamento

  • Tem documento Em vigor 2022-03-01 - Despacho 2657/2022 - Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça

    Renovação da comissão de serviço do vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, Dr. Rodolfo Santos de Serpa, juiz de direito

  • Tem documento Em vigor 2022-03-01 - Despacho 2658/2022 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

    Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça

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