Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com vários trabalhadores e designação do júri de acompanhamento do respetivo período experimental

Despacho 2655/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com vários trabalhadores e designação do júri de acompanhamento do respetivo período experimental.

Em cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, na sequência de procedimento concursal comum para a constituição de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de treze postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, aberto pelo Aviso 13484/2021, de 16 de julho, procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de janeiro de 2022, auferindo a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com os seguintes trabalhadores:

a) DAL - DGRH:

Margarida Alexandra Paulo de Sousa

b) DAJC - DGC

Carlos Manuel Francisco Ribafeita

Magda Solange Botelho Vasconcelos Fernandes

c) UNO - DIP

Teresa Maria Ferreira de Almeida Boavida Gonçalves.

O contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ora celebrado, encontra-se sujeito a período experimental de 180 dias, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro.

Em conformidade com o disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foram designados, por meu despacho de

15 de fevereiro de 2022, os seguintes júris para acompanhar o período experimental:

a) DAL - DGRH:

Maria João Rios de Oliveira Camões Gouveia Botelho de Sousa, Diretora do Departamento de Administração e Logística

Luísa Maria Ferreira Guerreiro, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos

João Carlos Saboeiro Canatário, Técnico Superior

b) DAJC - DGC

Matilde Rosa Correia da Silva, Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos e Contraordenações

Liliana Andreia Fernandes Cunha, Chefe da Divisão de Gestão de Contraordenações

José Manuel Felgueiras Oliveira Sousa, Chefe de Equipa Multidisciplinar

c) UNO - DIP:

Ana Maria Rolo Oliveira, Inspetora-Chefe da Divisão de Informação Pública

Clementina Isabel Lopes Fonseca, Técnica Superior

Carla Cristina Saraiva Pereira, Técnica Superior

17 de fevereiro de 2022. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.

315049706

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.