Despacho 2657/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço do vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, Dr. Rodolfo Santos de Serpa, juiz de direito.
Em conformidade com o disposto na alínea a) do artigo 99.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei 96/2002, de 12 de abril, e obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura, renovo a designação, como Vice-Presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, pelo período de 2 anos, do Senhor Dr. Rodolfo Santos de Serpa, Juiz de Direito, com efeitos a 19 de janeiro de 2022.
24 de janeiro de 2022. - A Presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, Isabel Matos Namora.
315023818
Despacho 2657/2022, de 1 de Março
- Corpo emitente: Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 42/2022, Série II de 2022-03-01
- Data: 2022-03-01
- Parte: C
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Sumário
Renovação da comissão de serviço do vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, Dr. Rodolfo Santos de Serpa, juiz de direito
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4831639.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1999-08-26 -
Decreto-Lei
343/99 -
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
-
2002-04-12 -
Decreto-Lei
96/2002 -
Ministério da Justiça
Altera o Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
Aviso
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