2022-12-14 - Portaria 910/2022 - Defesa Nacional e Finanças - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Laboratório Nacional do Medicamento a proceder à repartição plurianual dos encargos para aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética

2022-12-14 - Portaria 911/2022 - Defesa Nacional e Finanças - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Marinha a proceder à repartição dos encargos plurianuais com o fornecimento de fardamento para o ano de 2023

2022-12-14 - Portaria 912/2022 - Defesa Nacional e Finanças - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Marinha a proceder à repartição dos encargos plurianuais com o fornecimento de sobressalentes para o agrupamento de mergulhadores para os anos de 2023 e 2024

2022-12-14 - Portaria 913/2022 - Defesa Nacional e Finanças - Gabinetes da Ministra da Defesa Nacional e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Marinha a assumir encargo orçamental com a aquisição de serviços de transitário para o ano de 2023

2022-12-14 - Despacho 14285/2022 - Administração Interna - Gabinete do Ministro

Renovação da comissão de serviço ao Coronel de Infantaria Pedro Manuel Tinoco Ferreira como inspetor da Inspeção-Geral da Administração Interna

2022-12-14 - Despacho (extrato) 14286/2022 - Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Conclusão do período experimental na carreira/categoria de assistente técnico

2022-12-14 - Despacho (extrato) 14287/2022 - Justiça - Polícia Judiciária

Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional à especialista de polícia científica Ana Isabel Ayres de Mendonça Cardoso Matias Marques Teixeira

2022-12-14 - Despacho (extrato) 14288/2022 - Justiça - Polícia Judiciária

Renovação da licença especial para o exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau do inspetor João Fernando Teixeira Lopes Monteiro

2022-12-14 - Despacho (extrato) 14289/2022 - Justiça - Polícia Judiciária

Cessação de licença sem remuneração do inspetor-chefe José Luís Pereira Braguês em organismo internacional

2022-12-14 - Despacho (extrato) 14290/2022 - Justiça - Polícia Judiciária

Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional ao inspetor Paulo Jorge Alves Borges