2022-01-05 - Decreto 1/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Classifica como bens de interesse nacional o Cravo, João Batista Antunes, século XVIII (1789), MNM 373, e o Pianoforte, Henri-Joseph Van Casteel, século XVIII (1763), MNM 425, e como conjunto de interesse nacional os três bustos imperiais provenientes da Villa Romana de Milreu: Agrippina minor, Adriano e Galieno, sendo-lhes atribuída a designação de «tesouro nacional»

2022-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 1/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde

2022-01-05 - Portaria 14/2022 - Economia e Transição Digital, Finanças, Administração Interna, Justiça, Saúde e Agricultura

Primeira alteração à Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril, que define os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis

2022-01-05 - Portaria 15/2022 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Registo dos Estatutos do Instituto Politécnico de Saúde do Norte

2022-01-05 - Portaria 16/2022 - Ambiente e Ação Climática

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea designadas por JK1, JK2, JK3, JK4, JK5, JK6 e JK7, do polo de captação do Carregal, localizadas no concelho de Ovar

2022-01-05 - Portaria 17/2022 - Ambiente e Ação Climática

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada SL7 - Captação da Zona Industrial de Oiã, localizada no concelho de Oliveira do Bairro

2022-01-05 - Portaria 18/2022 - Ambiente e Ação Climática

Altera as Portarias n.os 52/2019, 53/2019, 54/2019, 55/2019, 56/2019, 57/2019 e 58/2019, de 11 de fevereiro, que aprovaram, respetivamente, os programas regionais de ordenamento florestal de Lisboa e Vale do Tejo, do Algarve, do Alentejo, do Centro Interior, do Centro Litoral, de Trás-os-Montes e Alto Douro e de Entre Douro e Minho

2022-01-05 - Portaria 19/2022 - Ambiente e Ação Climática

Fixa o valor da taxa devida pelo acesso à área terrestre da ilha da Berlenga

2022-01-05 - Portaria 20/2022 - Ambiente e Ação Climática

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e revoga a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro

2022-01-05 - Decreto Legislativo Regional 1/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Plano Regional Anual para o ano de 2022