2022-01-03 - Lei 1/2022 - Assembleia da República

Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho

2022-01-03 - Lei 2/2022 - Assembleia da República

Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

2022-01-03 - Decreto-Lei 1/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

2022-01-03 - Portaria 1/2022 - Defesa Nacional

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 245/2014, de 25 de novembro, que estabelece as condições especiais de admissão ao regime de contrato especial

2022-01-03 - Portaria 2/2022 - Planeamento e Ambiente e Ação Climática

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento TC-C15-i05 - Descarbonização dos Transportes Públicos do Plano de Recuperação e Resiliência

2022-01-03 - Portaria 3/2022 - Saúde

Autoriza a comparticipação, a título excecional, dos medicamentos destinados ao tratamento da hiperfenilalaninemia (HFA) em doentes com fenilcetonúria (PKU) e em doentes com deficiência em tetrahidrobiopterina (BH4)

2022-01-03 - Portaria 4/2022 - Ambiente e Ação Climática

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Monte da Cumeada, localizada na freguesia de Santa Cruz, concelho de Almodôvar

2022-01-03 - Portaria 5/2022 - Ambiente e Ação Climática

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 2 (SDL) - Silveiras (536/48), localizada na freguesia de Cercal do Alentejo, concelho de Santiago do Cacém

2022-01-03 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2022 - Supremo Tribunal de Justiça

A preclusão do direito de requerer a dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça, a que se reporta o n.º 7 do artigo 6.º do Regulamento das Custas Processuais, tem lugar com o trânsito em julgado da decisão final do processo

2022-01-03 - Mapa Oficial 1-A/2022 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Ribeira (Terras de Bouro/Braga) realizada em 26 de dezembro de 2021