2022-01-27 - Resolução do Conselho de Ministros 13/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a prorrogação da vigência do contrato-programa para o setor ferroviário e a realização da correspondente despesa com a indemnização compensatória

2022-01-27 - Resolução do Conselho de Ministros 14/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Sistema de Mobilidade do Mondego

2022-01-27 - Resolução do Conselho de Ministros 15/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa ao contrato de empreitada de dragagens de manutenção dos portos de pesca do Centro

2022-01-27 - Resolução do Conselho de Ministros 16/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa adicional com a aquisição de serviços de remoção de resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova

2022-01-27 - Portaria 56/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 342/2017, de 9 de novembro, que estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro

2022-01-27 - Portaria 57/2022 - Saúde

Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

2022-01-27 - Portaria 58/2022 - Ambiente e Ação Climática

Altera a Portaria n.º 220/2014, de 22 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho do Montijo

2022-01-27 - Decreto do Presidente da República 59-A/2022 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas