2022-01-20 - Portaria 44/2022 - Defesa Nacional

Altera o Regulamento Escolar do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima

2022-01-20 - Portaria 45/2022 - Defesa Nacional

Altera o Regulamento Escolar do Curso de Promoção a Subchefe da Polícia Marítima

2022-01-20 - Portaria 46/2022 - Administração Interna e Justiça

Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais ou o Ministério Público e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária no âmbito de processos judiciais

2022-01-20 - Portaria 47/2022 - Justiça

Procede à 8.ª alteração do Regulamento do Registo Comercial, aprovado em anexo à Portaria n.º 657-A/2006, de 29 de junho

2022-01-20 - Portaria 48/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regula o Programa Cartões Sociais

2022-01-20 - Portaria 49/2022 - Ambiente e Ação Climática

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de diversas captações de água subterrânea localizadas no concelho de Alcoutim, na massa de água subterrânea da Zona Sul Portuguesa da Bacia do Guadiana

2022-01-20 - Portaria 50/2022 - Mar

Procede à alteração do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental

2022-01-20 - Portaria 51/2022 - Mar

Aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas da ria de Aveiro

2022-01-20 - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2022 - Supremo Tribunal Administrativo

Acórdão do STA de 20 de Outubro de 2021, no Processo n.º 77/20.2BALSB - Pleno da 2.ª Secção - Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Os serviços de acompanhamento nutricional prestados, através de profissional certificado, habilitado e contratado para esse efeito, por entidade que se dedica a título principal à prestação de serviços de acompanhamento de atividades desportivas em ginásios e como forma complementar de proporcionar aos seus utentes um melhor desempenho físico e, em geral, maximizar (...)