2021-08-24 - Lei 63/2021 - Assembleia da República

Alteração dos limites territoriais das freguesias de Labruja e Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, do concelho de Ponte de Lima

2021-08-24 - Lei 64/2021 - Assembleia da República

Alteração dos limites territoriais das freguesias de Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima

2021-08-24 - Lei 65/2021 - Assembleia da República

Alteração dos limites territoriais da freguesia de Gondufe e freguesias limítrofes, nomeadamente Ribeira, Gemieira, Gandra, Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima

2021-08-24 - Lei 66/2021 - Assembleia da República

Modifica o regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas, alterando o Código da Estrada e o Regulamento de Sinalização do Trânsito

2021-08-24 - Decreto Regulamentar 5/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos ex-trabalhadores da COFACO

2021-08-24 - Decreto Regulamentar 6/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Institui e regula o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna

2021-08-24 - Portaria 177/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública, Cultura, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar

Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)

2021-08-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 36/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Exorta o Governo da República a tomar várias medidas no âmbito da carreira profissional de nadador-salvador