2021-07-30 - Acórdão (extrato) 572/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que as coligações entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o Partido da Terra (MPT), constituídas com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 2021, com a sigla «PPD/PSD.MPT», e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adotem as denominações «Juntos por Águeda» e «TPA - Todos por Alpiarça»; determina a anotação das coligações

2021-07-30 - Acórdão (extrato) 574/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre os partidos políticos Nós, Cidadãos!, com a sigla «NC», e Reagir Incluir Reciclar, com a sigla «RIR», com o símbolo constante do requerimento de apreciação e anotação de coligação eleitoral, adote a denominação «Movimento Independente por Vila Nova», com o objetivo de concorrer às eleições autárquicas de 2021 para a Assembleia de Freguesia de Vila Nova da Telha, no concelho da Maia; determina a anotação da referida coligação

2021-07-30 - Acórdão (extrato) 577/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Movimento Partido da Terra (MPT) e o Partido Popular Monárquico (PPM), com o objetivo de concorrer às próximas eleições autárquicas no concelho de Portimão, distrito de Faro, adote a denominação «Um Novo Portimão», a sigla «PPD/PSD.MPT.PPM» e o símbolo que consta do anexo ao presente acórdão

2021-07-30 - Acórdão (extrato) 582/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação eleitoral entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS - Partido Popular (CDS-PP), o Partido da Terra (MPT), o Partido Popular Monárquico (PPM), o Aliança (A) e o Partido Democrático Republicano (PDR), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas marcadas para o dia 26 de setembro de 2021, com a sigla PPD/PSD.CDS-PP.MPT.PPM.A.PDR. e o símbolo gráfico constante do anexo ao presente acórdão, em relação a todos os órgãos autárquicos, munic (...)

2021-07-30 - Acórdão (extrato) 598/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que as oito coligações eleitorais entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS - Partido Popular (CDS-PP), o Movimento Partido da Terra (MPT), o Partido Popular Monárquico (PPM), constituídas com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas marcadas para o dia 26 de setembro de 2021, com a sigla PPD/PSD.CDS-PP.MPT.PPM. e o símbolo gráfico constante do anexo ao presente acórdão, em relação a todos os órgãos autárquicos, municipais e de freguesia, dos concelhos de Évora (...)

2021-07-30 - Acórdão (extrato) 605/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada obstar a que a coligação integrada pelo Partido Livre (L) e pelo Partido Socialista (PS), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar em 26 de setembro de 2021, respeitantes ao Município de Felgueiras, com a sigla L.PS e símbolo que reproduz os dos partidos que integram a coligação, adote a denominação «Sim Acredita»; determina a anotação da coligação

2021-07-30 - Despacho 7542/2021 - Supremo Tribunal Administrativo

Exoneração da mestre Ana Paula Marques Rocha do cargo de secretária pessoal

2021-07-30 - Aviso 14392/2021 - Tribunal da Relação de Coimbra

Eleição do vice-presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, juiz desembargador Alberto Augusto Vicente Ruço

2021-07-30 - Anúncio 173/2021 - Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

Citação de contrainteressados; processo n.º 1122/21.0BEPRT

2021-07-30 - Despacho 7543/2021 - Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real

Turnos de sábados e feriados no período compreendido entre 1 de setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022 do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real