Acórdão (extrato) n.º 605/2021
Sumário: Decide nada obstar a que a coligação integrada pelo Partido Livre (L) e pelo Partido Socialista (PS), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar em 26 de setembro de 2021, respeitantes ao Município de Felgueiras, com a sigla L.PS e símbolo que reproduz os dos partidos que integram a coligação, adote a denominação «Sim Acredita»; determina a anotação da coligação.
III. Decisão
Em face do exposto, decide-se:
a) Nada obstar a que a coligação integrada pelo Partido Livre (L) e pelo Partido Socialista (PS), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar em 26 de setembro de 2021, respeitantes ao Município de Felgueiras, com sigla L.PS e símbolo que reproduz os dos partidos que integram a coligação, adote a denominação «Sim Acredita»;
b) Determinar a anotação da coligação constante do anexo ao presente Acórdão, procedendo-se à publicação, passagem de certidão e notificação previstas nos n.os 2 e 4 do artigo 18.º da LEOAL.
Atesto o voto de conformidade dos Senhores Juízes Conselheiros Gonçalo de Almeida Ribeiro e Lino Ribeiro, nos termos do disposto no artigo 15.º-A do Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março (aditado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 20/2020, de 1 de maio.
Lisboa, 22 de julho de 2021. - Joana Fernandes Costa - Maria José Rangel de Mesquita -João Pedro Caupers.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20210605.html
314439039
