Resultados para o dia 2021-05-11
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Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2020/1687 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
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Institui as Comemorações do Mérito Cultural para reconhecimento de personalidades e instituições que se dedicam à valorização cultural dos cidadãos e das comunidades
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Autoriza a realização da despesa relativa às transferências do Fundo de Fomento Cultural para as Fundações de Serralves, Casa da Música e Centro Cultural de Belém
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Aprova o Programa de Investimentos para o Património Cultural
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Cria a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea e o Curador da Coleção de Arte Contemporânea do Estado
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Altera as linhas orientadoras para o Plano Nacional das Artes
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Determina a realização das Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões
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Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
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Fixa a estrutura nuclear do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)
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Altera as medidas especiais aplicáveis às freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve, no município de Odemira
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