Resultados para o dia 2021-03-30
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Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias com vista ao reforço da recolha seletiva em Portugal
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Recomenda ao Governo a ampliação da medida Apoiar Rendas
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Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
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Designação de representante para o Conselho Nacional de Educação
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Procede à décima alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização
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Sexta alteração da Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas»
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2021-03-30 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
16/2021/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que, ao abrigo da alínea b) do artigo 88.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, proponha à Assembleia da República a criação de moratórias no pagamento das contribuições mensais dos trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual
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Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais
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Estabelece um regime transitório de reconhecimento e troca das cartas de condução emitidas pelo Reino Unido
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2021-03-30 -
Portaria
73-A/2021 -
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação
Segunda alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, alterada pela Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas
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