2021-03-24 - Decreto do Presidente da República 30/2021 - Presidência da República

É ratificado o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro, assinado em Manila, em 7 de agosto de 2017

2021-03-24 - Resolução da Assembleia da República 89/2021 - Assembleia da República

Aprova o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro, assinado em Manila, em 7 de agosto de 2017

2021-03-24 - Resolução do Conselho de Ministros 32/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Universidade de Coimbra a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada da construção do edifício MIA Portugal - Centro de Excelência em Investigação do Envelhecimento

2021-03-24 - Resolução do Conselho de Ministros 33/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Informática, I. P., a proceder à aquisição de serviços e licenciamento de postos de trabalho e de infraestrutura de produtividade

2021-03-24 - Portaria 68/2021 - Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação

Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o segundo semestre de 2020

2021-03-24 - Portaria 69/2021 - Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde

Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19 e revoga a Portaria n.º 67-A/2021, de 17 de março

2021-03-24 - Decreto Legislativo Regional 5/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transporte em táxi

2021-03-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 14/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda a aquisição de um novo rebocador para o porto de Ponta Delgada

2021-03-24 - Decreto-Lei 23-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2021-03-24 - Resolução do Conselho de Ministros 33-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2021-03-24 - Declaração de Retificação 9-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021

2021-03-24 - Portaria 69-A/2021 - Economia e Transição Digital, Finanças e Planeamento

Altera o Regulamento do Programa APOIAR