2021-02-03 - Resolução da Assembleia da República 38/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional rigoroso sobre o trabalho infantil em Portugal, com vista à sua total erradicação

2021-02-03 - Resolução da Assembleia da República 39/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que não transfira mais verbas para o Fundo de Resolução com vista à injeção de capital no Novo Banco até que a auditoria às suas contas esteja concluída

2021-02-03 - Resolução da Assembleia da República 40/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que informe os cidadãos sobre as melhores práticas de utilização corrente de material de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas, e que incentive a opção por material reutilizável

2021-02-03 - Resolução da Assembleia da República 41/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não docentes e alunos

2021-02-03 - Resolução da Assembleia da República 42/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a reformulação do modelo de apoios públicos a atribuir às centrais de biomassa florestal em função da utilização sustentável e ecológica da biomassa florestal residual, condicionando a emissão de licença de exploração das novas centrais ao cumprimento de rigorosos padrões ambientais e de sustentabilidade

2021-02-03 - Resolução da Assembleia da República 43/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote medidas sociais e habitacionais para a região do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina

2021-02-03 - Resolução da Assembleia da República 44/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a construção de uma escola de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal

2021-02-03 - Resolução da Assembleia da República 45/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que realize uma avaliação ambiental estratégica para a mineração e avaliações ambientais estratégicas nas regiões onde estão em curso ou previstos projetos de prospeção e pesquisa de depósitos de lítio e minerais associados

2021-02-03 - Resolução da Assembleia da República 46/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção e de resposta à violência em contexto escolar

2021-02-03 - Resolução da Assembleia da República 47/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que institua o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade

2021-02-03 - Declaração de Retificação 4/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 303/2020, de 28 de dezembro, que regulamenta a apresentação do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização previsto nos artigos 78.º-B e 78.º-C do Código do IVA e aprova os modelos e respetivas instruções

2021-02-03 - Resolução do Conselho de Ministros 8-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios