Resolução da Assembleia da República n.º 41/2021

Sumário: Recomenda ao Governo a disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não docentes e alunos.

Recomenda ao Governo a disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não docentes e alunos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Avalie, em articulação com as autarquias e os serviços de saúde pública, e complementarmente à ação das autoridades de saúde, a criação de um programa para a realização de testes COVID-19 gratuitos a professores, alunos, assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados das escolas públicas.

2 - Estruture o programa referido no número anterior tendo em conta a realização de testes periódicos por amostragem, para monitorizar o estado epidemiológico das escolas.

Aprovada em 18 de dezembro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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