Resolução da Assembleia da República n.º 40/2021

Sumário: Recomenda ao Governo que informe os cidadãos sobre as melhores práticas de utilização corrente de material de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas, e que incentive a opção por material reutilizável.

Recomenda ao Governo que informe os cidadãos sobre as melhores práticas de utilização corrente de material de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas, e que incentive a opção por material reutilizável

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova uma intensa campanha de informação e esclarecimento aos cidadãos que seja:

1 - Incentivadora, sempre que possível, da utilização de material de proteção individual reutilizável, e não descartável após uma única utilização.

2 - Formativa em relação à correta utilização dos materiais de proteção individual, como máscaras, viseiras ou luvas.

3 - Elucidativa quanto às características a que o fabrico de material de proteção individual deve obedecer.

Aprovada em 11 de dezembro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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