2021-12-31 - Portaria 331/2021 - Agricultura

Alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020

2021-12-31 - Lei 99-A/2021 - Assembleia da República

Alteração ao Código dos Valores Mobiliários, ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, ao Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, ao Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, aos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e a legislação conexa

2021-12-31 - Declaração de Retificação 44-A/2021 - Assembleia da República

Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 367/2021, de 28 de dezembro, que «Recomenda ao Governo o reforço do diálogo com os Estados Unidos da América em matéria de descontaminação e medidas de prevenção de riscos ambientais no âmbito do Acordo da Base das Lages»

2021-12-31 - Decreto-Lei 126-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais

2021-12-31 - Decreto-Lei 126-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico dos centros de tecnologia e inovação e complementa o regime jurídico dos laboratórios colaborativos

2021-12-31 - Decreto-Lei 126-C/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime transitório de execução orçamental

2021-12-31 - Portaria 331-A/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT

2021-12-31 - Portaria 331-B/2021 - Saúde

Altera a Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, definindo a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar

2021-12-31 - Declaração de Retificação 44-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 326/2021, de 30 de dezembro, que fixa o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas de veículos

2021-12-31 - Portaria 331-C/2021 - Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital e Finanças

Aprova o modelo de impresso relativo ao anexo R do modelo declarativo da IES

2021-12-31 - Portaria 331-D/2021 - Finanças

Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos D, E e H do modelo declarativo da IES/DA, bem como procede à suspensão da forma como a informação prestada através da IES e os dados do ficheiro SAFT (PT) são disponibilizados às entidades destinatárias

2021-12-31 - Portaria 331-E/2021 - Finanças e Ambiente e Ação Climática

Procede à regulamentação da contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com alumínio, a serem adquiridas em refeições prontas a consumir