Resultados para o dia 2021-12-28
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2021-12-28 -
Despacho
12686/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Declara, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública da Fundação Monte
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2021-12-28 -
Despacho
12687/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública
Nomeação de consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP)
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2021-12-28 -
Despacho
12688/2021 -
Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Renovação da aprovação de modelo n.º 245.30.21.3.76 - manómetro para pneumáticos de veículos automóveis, marca PCL, modelo D
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2021-12-28 -
Portaria
812/2021 -
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Autoriza o Camões, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de digitalização do acervo documental
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Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Rúben Luís Vendeirinho Martins por motivo de processo disciplinar - despedimento
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior de Filipe Vaz Sobral Matos dos Reis
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior de Pedro Miguel Martins Coroado e Inês Leonor Lopes Horta Pinto
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior de Alda Catarina Sequeira Rodrigues
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Subdelegação de competências na diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
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Autoriza a manutenção da garantia do Estado às obrigações de capital e juros da República de Moçambique referentes ao 2.º semestre de 2021, no âmbito da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida
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