Resultados para o dia 2021-12-17
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2021-12-17 - Despacho 12249/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Exonera, a seu pedido, Francisco Durão Ferreira Alegre Duarte do cargo de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da licenciada Rita Filipe Duarte da Silva no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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2021-12-17 - Aviso 23303/2021 - Economia e Transição Digital - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Consolidação da mobilidade interna intercarreiras na carreira especial de inspeção da ASAE da inspetora Andreia Marques de Oliveira
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2021-12-17 - Despacho 12250/2021 - Economia e Transição Digital - Direção-Geral das Atividades Económicas
Concede licença sem remuneração à técnica superior Maria Manuela Melhorado de Oliveira Fernandes
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2021-12-17 - Despacho 12251/2021 - Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação de modelo complementar n.º 111.22.21.03.77 - cinemómetro-radar, marca Jenoptik e modelo TraffiStar SR390
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2021-12-17 - Despacho 12252/2021 - Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aprovação de modelo n.º 245.71.21.3.39 - sonómetro da marca norsonic, modelo Nor140
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Procedimento de colocação (definitiva) em lugar de chefia tributária não ocupado no período de 4 a 18 de janeiro de 2021, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2021
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Procedimento de colocação (definitiva) em posto de trabalho (carreira/categoria) não ocupado no período de 4 a 18 de janeiro de 2021, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2021
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Eloisa Alexandra Nobre Duarte
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Subdelegação de competências do subdiretor-geral para a área de Gestão Tributária do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Miguel Nuno Gonçalves Correia