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Aviso (extrato) 23304/2021, de 17 de Dezembro

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Sumário

Procedimento de colocação (definitiva) em lugar de chefia tributária não ocupado no período de 4 a 18 de janeiro de 2021, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2021

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 23304/2021

Sumário: Procedimento de colocação (definitiva) em lugar de chefia tributária não ocupado no período de 4 a 18 de janeiro de 2021, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2021.

Por despacho da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 03-08-2021, foi autorizado o procedimento de colocação (definitiva) em lugar de chefia tributária não ocupado no período de 4 a 18 de janeiro de 2021, ao abrigo do Regulamento de Transferências, dos trabalhadores da extinta Direção Geral dos Impostos, aprovado pelo Despacho 6354/2006 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Despacho 11052-A/2016 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do Despacho 12048/2020 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais com produção de efeitos a 1 de setembro de 2021:

(ver documento original)

9 de setembro de 2021. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

314776575

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4738637.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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