Exonera, a seu pedido, Francisco Durão Ferreira Alegre Duarte do cargo de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho 12249/2021

Sumário: Exonera, a seu pedido, Francisco Durão Ferreira Alegre Duarte do cargo de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Francisco Durão Ferreira Alegre Duarte do cargo de assessor do meu Gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho 11831/2019, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 13 de dezembro de 2019.

2 - Nesta ocasião, expresso público louvor ao licenciado Francisco Durão Ferreira Alegre Duarte pela competência e elevado empenho revelados no exercício das funções que lhe foram confiadas.

3 - O presente despacho produz efeitos a 10 de dezembro de 2021.

10 de dezembro de 2021. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

314813842

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.