Sumário: Designa Francisco Durão Ferreira Alegre Duarte para exercer funções de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu Gabinete o licenciado Francisco Durão Ferreira Alegre Duarte, conselheiro de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Francisco Durão Ferreira Alegre Duarte - Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 5 de junho de 1997; Adido de Embaixada, na Secretaria de Estado, em 19 de fevereiro de 1998; Terceiro-secretário de Embaixada, em 12 de maio de 1999; membro da Missão de observação do processo de consulta popular em Timor-Leste, de 4 de junho a 14 de setembro de 1999; Assessor no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 28 de outubro de 1999; Adjunto diplomático do Primeiro-Ministro, em 5 de fevereiro de 2001; na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2002; Segundo-secretário de Embaixada, em 20 de fevereiro de 2003; na Representação Permanente junto da ONU, em Nova Iorque, em 3 de março de 2003; Primeiro-secretário de Embaixada, em 21 de fevereiro de 2004; Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, em 23 de agosto de 2006; Chefe de Divisão para as Relações com os Países da América do Norte, na Direção de Serviços das Américas da Direção-Geral de Política Externa, a 4 de novembro de 2008; Conselheiro na Embaixada de Portugal em Luanda, a 7 de outubro de 2009; Conselheiro de Embaixada em 20 de outubro de 2010; na Embaixada de Portugal em Roma de 24 de setembro de 2012 a 27 de agosto de 2016, como substituto legal do Chefe de Missão; Diretor de Serviços das Relações Bilaterais na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 29 de agosto de 2016; Subdiretor-Geral de Política Externa a 31 de outubro de 2018.
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