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  • Tem documento Em vigor 2020-04-20 - Despacho (extrato) 4708/2020 - Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

    Definição de formas alternativas de envio de cartas PIN referentes a cartões de cidadão

  • Tem documento Em vigor 2020-04-20 - Despacho (extrato) 4709/2020 - Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

    Alteração das áreas de jurisdição

  • Tem documento Em vigor 2020-04-20 - Despacho 4710/2020 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento

    Exoneração de Maria Manuela Miranda Paixão, adjunta do Gabinete

  • Tem documento Em vigor 2020-04-20 - Despacho 4711/2020 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Designação do licenciado André de Oliveira Conde Morais para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete

  • Tem documento Em vigor 2020-04-20 - Portaria 359/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

    Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 871 698,11 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente aos encargos decorrentes da empreitada de instalação da Unidade de Saúde de Azeitão

  • Tem documento Em vigor 2020-04-20 - Despacho 4712/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Alienação do navio de guerra ex-NRP Delfim

  • Tem documento Em vigor 2020-04-20 - Portaria 360/2020 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional

    Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha João Afonso Marques Coelho Gil para o cargo de Capitão do Porto de Cascais

  • Tem documento Em vigor 2020-04-20 - Despacho (extrato) 4713/2020 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

    Nomeação referente ao TCOR/TPAA/057408-C, Joaquim Manuel Carneiro Rodrigues Pedreira

  • Tem documento Em vigor 2020-04-20 - Despacho (extrato) 4714/2020 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

    Nomeação referente ao SAJ/SAS/092516-A, João Manuel Ventura Caria

  • Tem documento Em vigor 2020-04-20 - Despacho 4715/2020 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Delegação de competências no diretor do Hospital das Forças Armadas

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