2020-03-30 - Despacho 3864/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Designa o chefe M/149005, da Polícia de Segurança Pública, Bruno Miguel Dias Fragoso para exercer funções de secretário pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro

2020-03-30 - Despacho 3865/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega, com a faculdade de subdelegação no Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, competência para a prática de vários atos

2020-03-30 - Despacho 3866/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui subsídio de alojamento a Tiago Brandão Rodrigues, Ministro da Educação

2020-03-30 - Despacho 3867/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Declara a utilidade pública da representação permanente em Portugal da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro

2020-03-30 - Despacho 3868/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

Designa Carlos Manuel Domingues da Silva chefe do Núcleo Sub-Regional das NUT III Alto Alentejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo

2020-03-30 - Despacho 3869/2020 - Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.

Reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos digitais n.º 101.24.20.6.172 - Lusilectra - Veículos e Equipamentos, S. A.

2020-03-30 - Portaria 321/2020 - Finanças e Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Justiça

Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça a assumir os encargos orçamentais decorrentes do procedimento de contratação centralizada de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os tribunais, por um período de 36 meses, prevendo-se, nesta data, abranger os anos de 2021 a 2023

2020-03-30 - Despacho 3870/2020 - Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Administração Pública

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas ao Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças aos elementos do Corpo de Segurança Pessoal da Unidade Especial de Polícia

2020-03-30 - Despacho 3871/2020 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Ação Social

Determina que o Instituto da Segurança Social e as ARS ficam autorizados a celebrar os contratos-programa, para o ano de 2020, previstos no anexo ao presente despacho, e a assumir os compromissos respetivos, com vista a aumentar a capacidade de respostas da RNCCI

2020-03-30 - Despacho 3872/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Subdelegação de poderes no diretor-geral de Política de Defesa Nacional, mestre Paulo Jorge Lopes Lourenço